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Brazil: Lanzan Observatorio sobre impunidad en homicidios a comunicadores

Periodistas con chalecos antibalas en la favela Vila Cruzeiro en Rio de Janeiro, Brasil, el 23 de octubre de 2009
Periodistas con chalecos antibalas en la favela Vila Cruzeiro en Rio de Janeiro, Brasil, el 23 de octubre de 2009

ANTONIO SCORZA/AFP/Getty Images

Este artículo fue publicado originalmente en artigo19.org el 8 de noviembre de 2018. Solo está disponible en portugués.

Nesta quinta-feira, 08/11, a ARTIGO 19 lança o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores. A publicação reúne a sistematização de 22 casos monitorados pela ARTIGO 19 entre 2012 e 2016, buscando, assim, dar visibilidade para uma situação sistemática e fornecer elementos para que os atores envolvidos possam tomar providências em vista de maior segurança para os comunicadores no Brasil.

O relatório especial sobre impunidade nos casos de homicídios de comunicadores reúne informações sobre jornalistas, radialistas, blogueiros e outros profissionais de mídia que convivem com a perseguição de sua atividade, ameaças e ataques, que chegam ao extremo da violência letal. Entre os casos monitorados, 12 já estavam na primeira edição do relatório, em 2016, mas seguem sendo acompanhados e agora são atualizados na nova edição. Os outros 10 casos são analisados de modo mais detalhado pela primeira vez.
Este monitoramento é uma forma de visibilizar que essas mortes existem e ocorrem em virtude da profissão da vítima, hipótese, portanto, que deve estar sempre presente quando as execuções são investigadas pela polícia. Acompanhar os casos emblemáticos é ainda uma forma de lutar contra a tendência de impunidade e esquecimento, cobrando das autoridades e instituições que elucidem os crimes e garantam a liberdade de expressão de todas as pessoas e em todos os lugares.

Ao sistematizar os casos e observar suas características, o relatório traz ainda recomendações ao governo federal, estaduais, ao Ministério Público, organizações internacionais, organizações da sociedade civil e também para a mídia. O relatório busca, assim, oferecer uma ferramenta de contenção da violência contra comunicadores, buscando evitar o desfecho letal.


A violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil

Dos 22 casos monitorados, 8 são blogueiros, 6 radialistas, 5 jornalistas, 2 donos de veículos de comunicação e 1 fotógrafo. Quando considerados apenas os casos mais recentes, há uma tendência de alteração do perfil: a proporção de blogueiros assassinados tem aumentado nos últimos anos em relação à proporção de jornalistas. Os radialistas, entretanto, permanecem em um segundo lugar estável como profissão mais perigosa.

As cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, são aquelas em que a vida dos comunicadores está mais em risco. O fato não é novo, mas foi notada uma drástica interiorização dos crimes contra a liberdade de expressão nos últimos quatro anos: a população média das cidades em que ocorreram os crimes diminuiu de 315 mil habitantes em 2012 para 50 mil habitantes em 2016.

O relatório aponta ainda que o objetivo principal das execuções arbitrárias de comunicadores é eliminar fisicamente pessoas consideradas inconvenientes pela ação investigativa que realizam ou pelas críticas que desestabilizam relações locais de poder. Portanto, sendo os principais alvos desses comunicadores políticos, autoridades públicas, empresários e criminosos que atuam em nível municipal ou regional, são eles os principais suspeitos de autoria intelectual. Os executores, aqueles que armam a emboscada e puxam o gatilho, são geralmente contratados para esse fim.

A publicação aponta que, como o que marca crimes contra comunicadores é justamente a participação de pessoas poderosas política e economicamente, a impunidade nesses crimes acaba sendo a regra: quem comete crime contra a vida de um comunicador no Brasil dificilmente é responsabilizado judicialmente e, quase sempre que isso ocorre, apenas os pistoleiros são punidos, não os mandantes.

Embora esses crimes tenham como objetivo primário a eliminação do comunicador alvo, seu efeito é muito mais amplo no local em que ocorrem, atingindo outras pessoas que passam a temer os grupos envolvidos e a limitar suas críticas contra eles.

Também é importante ressaltar que muitos comunicadores receberam ameaças antes do homicídio. Muitas vezes é difícil estabelecer a relação direta entre as ameaças anteriores e o assassinato em questão, mas um fato fica evidente: há pouca investigação das ameaças por parte das autoridades. Mesmo que a relação direta não tenha sido observada, as ameaças antecipam um quadro de vulnerabilidade e precisam ser enfrentadas para evitar crimes mais graves no futuro.


Sobre o relatório

Realizado pela ARTIGO 19, o relatório O ciclo do silêncio: impunidade em homicídios de comunicadores é resultado de um trabalho coletivo para investigar e monitorar casos de graves violações à liberdade de expressão no Brasil. Seu objetivo principal é construir um ambiente seguro para a livre circulação de ideias, opiniões e informações na sociedade brasileira, o que hoje vem sendo impedido pelo uso da violência, culminando, nos casos extremos, na execução arbitrária de comunicadores. Muitos casos ocorridos no período da pesquisa continuam na penumbra legal, sequer sendo contabilizados como execuções arbitrárias de comunicadores.

O levantamento de casos se dá por monitoramento permanente da equipe da ARTIGO 19 por meio de veículos de mídia de todo o país e contato com parceiros locais, o que se mostrou suficiente, sendo possível detectar padrões em todos os casos, inclusive em relação ao histórico das vítimas e a dinâmica dos crimes. Os casos antigos (2012, 2013 e 2014) e os novos (2015 e 2016) são apresentados separadamente, servindo enquanto grupo para tecer algumas análises comparativas, ajudando a compreender a evolução do fenômeno da letalidade dos comunicadores e as mudanças de contexto social.

A amostra foi territorialmente representativa, na medida que foram seleciona casos ocorridos em 11 estados brasileiros. Vale destacar que este estudo não tem por objetivo auxiliar ou substituir as investigações da polícia, mas sim reunir elementos que evitem novos crimes no futuro.

Clique aqui e conheça o relatório na íntegra.

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